Termos de serviço

Elepha

Termos de Serviço — v1.0 — 17 de maio de 2026

Estes Termos de Serviço («Termos») regem o seu acesso ao site Elepha e à extensão de navegador Elepha (em conjunto, o «Serviço») e a sua utilização. Ao utilizar o Serviço, concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

Site: https://elepha.app

1. Fornecedor

O Serviço é operado por Daniel Arroyo («nós», «nosso»), sediado em Espanha.

E-mail de contacto: contact@elepha.app

2. Definições

  • «Serviço» significa o site Elepha e a extensão de navegador Elepha, bem como quaisquer funcionalidades relacionadas que disponibilizemos.
  • «Você» ou «Utilizador» significa qualquer pessoa que aceda ou utilize o Serviço.
  • «Conteúdo» significa qualquer texto, dados, perfis, memórias, prompts, contexto de IA, feedback ou outro material disponibilizado através do Serviço, criado no Serviço ou armazenado com o Serviço.

3. O Serviço

O Serviço é fornecido gratuitamente. Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades a qualquer momento sem aviso prévio. A extensão de navegador é executada localmente no seu navegador e não nos transmite os seus perfis, memórias, prompts ou contexto de IA.

Atualmente, não oferecemos planos pagos, contas de utilizador ou qualquer serviço que requeira registo. Caso introduzamos tais funcionalidades no futuro, estas serão regidas por Termos atualizados que publicaremos antecipadamente.

4. Elegibilidade

Tem de ter pelo menos 16 anos para utilizar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, confirma que cumpre este requisito.

5. Utilização Aceitável

Compromete-se a não:

  • utilizar o Serviço de qualquer forma que viole a legislação aplicável ou estes Termos;
  • tentar examinar, varrer ou testar a vulnerabilidade do Serviço, nem violar qualquer medida de segurança ou autenticação;
  • utilizar meios automatizados (bots, scrapers, crawlers) para aceder, copiar ou indexar o Serviço para além do permitido pelo ficheiro robots.txt;
  • realizar engenharia inversa, descompilar ou desmontar a extensão de navegador, exceto nos casos em que tal restrição seja proibida pela legislação aplicável;
  • reproduzir, redistribuir, vender, sublicenciar ou criar obras derivadas do Serviço ou do seu Conteúdo sem o nosso consentimento prévio por escrito;
  • fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
  • utilizar o Serviço para transmitir conteúdos ilegais, difamatórios, de assédio ou de outra forma prejudiciais.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses sobre o próprio Serviço, incluindo o código-fonte, design, marcas, logótipos e Conteúdo fornecido pela Elepha, pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciadores. Isto não inclui o seu Conteúdo nem conteúdo de terceiros. Nada nestes Termos lhe concede qualquer direito de utilizar as nossas marcas ou ativos de marca sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Mantém a propriedade dos perfis, memórias, prompts, contexto de IA e outro Conteúdo que criar ou armazenar na extensão de navegador. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o Serviço para uso pessoal ou uso interno de negócio, sujeita a estes Termos.

7. Feedback do Utilizador

Se nos enviar sugestões, relatos de erros, ideias ou qualquer outro feedback sobre o Serviço, concede-nos uma licença não exclusiva, isenta de royalties, mundial e perpétua para utilizar, modificar e incorporar esse feedback no Serviço, sem qualquer obrigação ou compensação para si.

8. Serviços de Terceiros

O Serviço pode conter ligações para sites de terceiros ou depender de plataformas de terceiros, incluindo a Chrome Web Store para distribuição da extensão de navegador e os chats de IA onde escolher inserir ou colar conteúdo da Elepha. Não somos responsáveis pela disponibilidade, conteúdo ou práticas desses terceiros, e a sua utilização rege-se pelos termos e políticas próprios desses terceiros.

9. Exclusão de Garantias

O Serviço é fornecido «TAL COMO ESTÁ» e «CONFORME DISPONÍVEL», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não infração. Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto, isento de erros, seguro ou livre de componentes prejudiciais. Utiliza o Serviço por sua conta e risco.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, receitas, dados ou reputação, decorrentes ou relacionados com a sua utilização (ou impossibilidade de utilizar) do Serviço, mesmo se tivermos sido avisados da possibilidade de tais danos.

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por fraude, negligência grave, dolo, ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação aplicável, incluindo os direitos imperativos concedidos aos consumidores pelo direito da UE.

11. Cessação

Podemos suspender ou cessar o seu acesso ao Serviço a qualquer momento e sem aviso prévio, se acreditarmos razoavelmente que está a violar estes Termos ou se descontinuarmos o Serviço. Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento.

12. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente está sempre disponível nesta página. As alterações substanciais serão refletidas no número de versão e na data apresentados no topo deste documento. A sua utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor de uma alteração constitui aceitação dos Termos atualizados.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos regem-se pelas leis de Espanha, sem consideração pelos seus princípios de conflitos de leis. Qualquer litígio decorrente de ou relacionado com estes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Espanha.

Se for consumidor residente na União Europeia, esta cláusula não o priva da proteção das disposições imperativas da lei do seu país de residência, incluindo o direito de instaurar processos perante os tribunais desse país.

14. Disposições Diversas

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e nós relativamente ao Serviço.